Atribuições da Secretaria
À Secretaria Municipal de Finanças compete planejar, coordenar e executar a política de gestão dos recursos financeiros da Prefeitura, desenvolvendo suas atividades através das gerências, núcleos e setores que lhe são subordinados.
I – Executar a política financeira do Município;
II – Executar as atividades referentes a recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município;
III – Proceder ao controle da escrituração contábil da Prefeitura;
IV – Executar o orçamento do município;
V – Apoiar as Secretarias Municipais na promoção e captação de recursos financeiros, junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais para a consecução dos objetivos definidos nos planos e programas municipais;
VI – Articular-se com os órgãos, entidades e programas municipais, estaduais e federais para coordenação dos interesses do Município no que tange a obtenção de recursos financeiros;
VII – Coordenar a elaboração e execução de uma política tributária para a administração municipal;
VIII – Estabelecer os parâmetros da tributação municipal;
IX – Coordenar e atualizar os cadastros do IPTU, do ISS e das demais receitas municipais, com os seus registros;
X – Implantar a sala do contribuinte com todas as informações e orientações tributárias necessárias ao cidadão;
XI – Divulgar o Código Tributário;
XII – Operacionalizar o Cadastro da Dívida Ativa;
XIII – Promover a execução do Plano Plurianual, das Diretrizes
Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, em estreita articulação com os demais órgãos da Prefeitura;
XIV – Promover atividades sobre educação fiscal e divulgação do Código Tributário do Município;
XV – Gerenciar as feiras e mercados;
XVI – Executar outras tarefas pertinentes.
Estrutura Organizacional
Secretário Municipal de Finanças
Chefe do Gabinete do Secretário Municipal de Finanças
Assessor Técnico – Nível I
Assessor Técnico – Nível II
Assessor Técnico – Nível III
Diretor de Administração Tributário
Chefe do Núcleo de Julgamento de Processos Fiscais em 1ª Estância
Secretária do Diretor de Administração Tributário
Chefe do Núcleo de Cadastro, Lançamento e Cobrança de Tributos
Mobiliários e Imobiliários
Chefe do Setor de Cadastro do Contribuinte
Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Receita e Informações Econômico – Fiscais
Chefe do Núcleo de Fiscalização de Tributos
Chefe do Setor de Controle da Divida Ativa
Chefe do Setor de Licenciamento e Parcelamento
Assessor Jurídico
Gerente de Finanças
Chefe do Setor de Apoio Administrativo – Financeiro
Chefe do Setor de Elaboração e Execução Orçamentária
Chefe do Setor de Empenho, Registro e Informações Contábeis
Chefe do Núcleo de Feiras e Mercados
Chefe do Setor dos Mercados Públicos
Tesoureiro
Secretária Administrativa da Tesouraria
Informações da Secretaria
Endereço
- Av. Olímpio Gomes, s/n – 1° andar . Centro - Monteiro - PB
- CEP: 58.500-000
Telefones
- Secretaria - (83) 3351 1502 / 3351 1503
- pmmfinancasempenho@gmail.com
Expediente
- Segunda a Sexta-feira: 07:00h às 13:00h