Atribuições da Secretaria
Compete a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
I – formular, em conjunto com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, uma política municipal para o Meio Ambiente em sintonia com as legislações Estadual e Federal;
II – criar, em conjunto com outras secretarias, um Plano de Ação para o manejo, proteção, recuperação, controle e utilização racional dos recursos ambientais no município de Monteiro;
III – elaborar estudo-mapeamento qualitativo e quantitativo, no município, dos seus recursos naturais;
IV – realizar estudo-levantamento para o implemento de ações voltadas para a implantação e recuperação da arborização urbana;
V – Implementar ações voltadas para a preservação e conservação do bioma Caatinga no âmbito do município;
VI – Elaborar estudo-mapeamento qualitativo e quantitativo em relação as nossas águas e desenvolver um permanente controle dos recursos hídricos no município;
VII – Elaborar estudo-mapeamento sobre as potencialidades regionais referente à sustentabilidade dos recursos ambientais;
VIII – Criar, em parceria, com entidades públicas e privadas de fomento, incentivos e financiamentos para programas específicos de geração de renda em atividades sócio-ambientais;
IX – Realizar estudo-mapeamento das áreas suscetíveis de impactos ambientais com as utilizações mais ocorrentes do meio ambiente, com vistas às ações preventivas no sentido de minimizar e solucionar os efeitos dos impactos nestas áreas;
X – Promover, em conjunto com outras secretarias, campanhas de educação e conscientização ambiental para proteção, recuperação, controle e utilização dos recursos ambientais no município de Monteiro;
XI – Produzir material de natureza educativa e informativa sobre o meio ambiente;
XII – Fiscalizar, notificar e autuar pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela prática de qualquer ato de degradação do meio ambiente no âmbito do município de Monteiro;
XIII – Autorizar licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, no município, obedecendo à legislação vigente e após análises de técnicos da secretaria e do Conselho Municipal, responsáveis pelo fornecimento de pareceres aos processos de concessão de licença;
XIV – Planejar, acompanhar e apoiar os empreendimentos do setor agrícola, e da pecuária, caprino cultura, etc;
XV – Coordenar o Matadouro Municipal;
XVI – Promover Políticas de Apoio ao Homem do Campo;
XVII – Promover Feiras e Eventos que desenvolva o trabalho da área agrícola;
XVIII – Estruturar, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, as estradas vicinais;
XIX – Realizar outras atividades correlatas.
Estrutura Organizacional
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Chefe do Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Assessor Técnico – Nível I
Assessor Técnico – Nível II
Assessor Técnico – Nível III
Gerente de Recursos Naturais
Chefe do Setor de Arborização Urbana e Manejo da Caatinga
Chefe do Setor de Recursos Hídricos
Chefe do Setor de Controle de Arborização e Paisagismo
Chefe do Setor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Chefe do Setor de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Ambiental
Chefe do Setor de Controle da Poluição Ambiental
Chefe do Setor de Educação e Conscientização Ambiental
Gerente de Empreendimentos Agropecuários
Chefe do Setor de Apoio a Agricultura Familiar e de Pequeno Porte
Chefe do Setor de Agricultura, Caprinocultura, Apicultura
Chefe do Setor do Matadouro Público
Informações da Secretaria
Endereço
- Fazenda da Embrapa . - Monteiro - PB
- CEP: 58500-000
Telefones
- Secretaria - (83) 3351 1532
- agriculturamonteiro@hotmail.com
Expediente
- Segunda a Sexta-feira: das 07:00h às 13:00h